Área federal: concursos em 2011 estão mantidos

Aministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram na última quarta-feira, 9, um corte de R$50 bilhões no orçamento federal para este ano de 2011. E como parte dos ajustes fiscais, as autorizações de concursos previstos e as admissões de aprovados em seleções já realizadas serão revistas. "Serão analisados caso a caso. Novas contratações serão olhadas com lupa", anunciou a ministra.

Os especialistas em concursos públicos alertam que os cortes são rotineiros, especialmente no início de um novo governo como o da presidente Dilma Rousseff. Sendo assim, a medida não deve desanimar quem está em busca de uma vaga no Executivo federal porque há milhares de oportunidades que deverão ser abertas para manter políticas públicas.

Além disso, prosseguem normalmente os concursos nos poderes Judiciário, Legislativo e os de âmbito municipal e estadual, além daqueles das empresas estatais. O Judiciário (vários tribunais) e o Legislativo (Senado) da União, por exemplo, estão com vários concursos em pauta. E o Ministério do Planejamento não responde pelas áreas executiva, legislativa e judiciária dos estados e municípios que têm seleções programadas para as mais diversas carreiras.

Outros concursos que certamente ocorrerão, pois não dependem do Ministério do Planejamento, são os dos Correios, Transpetro, Petrobrás e Infraero, por exemplo.

Segundo o ministro Mantega, os programas sociais serão preservados pelo governo, assim como os investimentos públicos. Um órgão que precisa de pessoal para garantir os investimentos é Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que tem planos de inaugurar 720 agências em todo o país.

Inclusive a presidente Dilma Rousseff solicitou ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves, celeridade para a implementação dessa expansão. Segundo o ministro, será necessário contratar 10 mil técnicos e analista para promover a abertura das novas agências. Já as polícias Federal e Rodoviária Federal, por exemplo, têm necessidade de ampliar o efetivo frente aos grandes eventos que o Brasil sediará como a Copa do Mundo de Futebol (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).

As admissões de servidores em áreas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também devem ser preservadas, pois o programa não foi afetado pelos cortes, tendo em vista que é uma prioridade do governo da presidente Dilma.

Candidatos devem manter estudos

O professor Carlos Eduardo Guerra, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e do Centro de Estudos Guerra de Moraes, explica que a medida só vale para o Executivo Federal. "É uma rotina em início de mandato e, por isso, o candidato não deve se abater", acredita o especialista, acrescentando que mesmo em momentos de grande crise, como durante o governo Collor, os concursos aconteceram.

Segundo Guerra, é importante lembrar que o país ainda não está preparado para os grandes eventos que vai sediar. "A máquina administrativa precisa de concursos e ainda há terceirizados, temporários e comissionados que podem ser enxugados", avalia.

O diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella, também lembra que em abril passado o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que as seleções seriam suspensas, desapontando parte dos candidatos. "Muitos desanimaram, mas os concurso continuaram. E mesmo que passem dois meses sem autorizar concursos do Executivo, outros vão sair. A área de Segurança Pública precisa de pessoal e a Fiscal também", destaca.

Segundo Paulo Estrella, não há motivos para alarmismos. "Em 2002, no ápice da crise mundial, falou-se que os concursos seriam suspensos. No entanto, o governo federal fez diversas contratações e dezenas de seleções. O atual governo não tem como não realizar vários concursos, tais como o do INSS, a Polícia Federal e outros para a área fiscal", diz.

Terceirização nas estatais

Vale lembrar também que o setor de concursos públicos para os próximos anos deve ser aquecido tendo em vista a determinação, de agosto de 2010, do Tribunal de Contas da União (TCU) para que as empresas estatais substituam os terceirizados contratados irregularmente por concursados. Os cronogramas das substituições em empresas como Petrobrás, BNDES, IRB e Eletrosul devem ser divulgados ainda este ano, sendo de até cinco anos o prazo final para a regularização total dos quadros.

Segundo o TCU, as instituições deverão fazer um levantamento com o objetivo de identificar e regulamentar as atividades passíveis de terceirização, como conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento e consultoria. Depois do levantamento, as empresas deverão enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição dos terceirizados por concursados, com cronograma e percentual de substituições previstas em cada ano.

Para especialistas, realização de concursos é inevitável

Apesar de considerar normal a decisão do governo federal de analisar os pedidos de concurso mais detalhadamente nesse início de governo, o especialista na área e juiz federal William Douglas defende que a medida não dure muito tempo ou será um retrocesso para o país. Isso porque durante os oito anos do governo Lula foram autorizadas 213 mil vagas.

"Acho natural o governo querer analisar as contas, mas minha única preocupação é que os concursos fiquem parados durante muito tempo. Para os concurseiros, o dano psicológico é maior do que o prático, porque há outros concursos previstos no Legislativo e no Judiciário", afirma.

O juiz reforça também que atrelar a admissão de servidores aos cortes virou rotina, apesar da necessidade permanente de admitir novos quadros. "Quem milita nessa área de concursos já ouviu isso outras vezes. Sempre que o governo faz cortes, diz que vão suspender os concursos. E essa é a coisa mais absurda que exite", diz, acrescentando que dificilmente os concurso ficarão parados.

"A medida pode até assustar quem não conhece o setor, mas as contratações vão continuar porque temos aposentadorias, demissões e substituições de terceirizados que precisam ser feitas. Precisamos de fiscais, policiais, técnicos", conta. Ele aconselha também que os candidatos devem prosseguir com os estudos. "Recomendo que não reduzam o ritmo de estudos porque os concursos vão sair e quem já está estudando vai sair na frente", orienta.

Quem também destaca que os candidatos não podem deixar de estudar é o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel. Segundo ele, a forma como foi veiculada a notícia sobre a suspensão temporária de concursos não reflete a realidade.

Para o especialista, o governo vai fazer um estudo mais aprofundado das necessidades de pessoal apenas no âmbito do Executivo. "O Legislativo, o Judiciário, as autarquias e as estatais, além dos estados e municípios, não entram nesse bolo. Muitos concursos irão ocorrer, independente do Executivo Federal", ressalta.

Além disso, o presidente da Anpac acredita que a medida de segurar os concursos no Executivo é apenas temporária, e que muito em breve novas autorizações vão surgir. "Só na esfera federal, estão previstas milhares de aposentadorias, fora a grande carência de pessoal. Não tem como o governo federal não realizar concursos, principalmente para o Banco Central, INSS, Polícia Federal e área fiscal, caso contrário a União vai parar por falta de pessoal", afirma.

Segundo Ernani Pimentel, em anos anteriores, o governo ameaçou não realizar concursos, mas a previsão não se confirmou. "Esse filme nós já conhecemos. Em 2007, quando cortaram a CPMF, falaram que os concursos seriam suspensos, mas foi um dos anos em que mais se abriu seleções públicas", pondera.

Ernani Pimentel deixa um alerta para os concurseiros. "Essa é a hora de se apegar aos estudos.  Os mais bem preparados conseguirão suas vagas no serviço público", finaliza.

OITO RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS CONCURSOS

1. Ao contrário do que foi publicado pela mídia leiga, os concursos do Executivo federal não foram linearmente suspensos. Apenas haverá uma reavaliação de todos os processos, e as exceções serão tratadas caso a caso. Em outras palavras, haverá maior rigor nas autorizações, acreditando-se que no segundo semestre a situação ficará mais cômoda.

2. Apesar dos concursos dos últimos anos, as necessidades de reposição de pessoal ainda são muito grandes em setores essenciais, e as seleções democráticas são exigência constitucional consolidada.

3. Medida semelhante foi anunciada várias vezes, mas as dificuldades foram logo superadas.

4. Aumento da precarização em órgãos fundamentais seria um gargalo para o crescimento da economia e a distribuição da renda.

5. Se setores prioritários continuarem sem concurso, para evitar sua paralisação seria preciso apelar para contratações precárias, como a terceirização, proibida nas atividades-fim e que custa até o triplo da contratação efetiva.

6. A previsão é que cerca de 40% dos servidores tenham condições de aposentadoria até o próximo ano. Além disso, exonerações são rotineiras.

7. Se o governo adiar por muito tempo as nomeações e a validade dos concursos não for prorrogada o suficiente, haverá uma enxurrada de ações judiciais, com decisões favoráveis aos candidatos, pois as sentenças sempre consideram certo o direito à posse, dentro das vagas oferecidas, mesmo que os editais indiquem o contrário.

8. Não são poucos os casos em que o concurso é obrigatório por força de lei ou de sentença judicial, com prazos já vencidos. É o que ocorre na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e nos hospitais universitários, por exemplo.

CONCURSOS SEM RESTRIÇÕES

Poder Judiciário

Poder Legislativo

Fundações, organizações sociais e empresas estatais e de economia mista

Funções relacionadas aos programas sociais, que estão em expansão

Forças Armadas

Governo do DF, estados e municípios

Eventuais necessidades inesperadas

ÁREAS COTADAS PARA EXCEÇÃO

INSS - A presidente Dilma pediu celeridade na construção e inauguração de 720 agências. Foram pedidas 10 mil vagas de técnico e analista.

Segurança pública - PRF e PF precisam ampliar seus quadros policiais e administrativos, ainda mais face à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos. É questão de segurança nacional.

Educação - Principalmente para as dezenas de escolas técnicas que estão sendo implantadas pelo país afora.

Fiscalização - Se o setor for negligenciado, cairá a arrecadação, tornando inócuo o corte orçamentário.

Turismo e esportes - Principalmente devido aos megaeventos programados para os próximos anos. 

Fonte: Folha Dirigida.